Um novo mecanismo de fiscalização vai ajudar órgãos de controle a não deixar passar irregularidades em prefeituras pelo interior do Estado. Lançado ontem (23) à tarde, a página “Desmonte nas Prefeituras”, dentro do site do Ministério Público do Estado (MPE), permite que cidadãos de todo o Ceará façam denúncias contra prefeituras com sinais de desmonte. Para registrar as informações, o internauta deve preencher um formulário com dados pessoais como nome completo, CPF, e-mail, endereço e data de nascimento, além dos dados relativos à suposta irregularidade. O denunciante, que pode requerer anonimato no momento do preenchimento, precisa descrever os fatos e situá-los temporalmente.
O relatório segue para uma triagem realizada por equipe da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). Aceita a denúncia, equipes do MPE e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) serão enviadas aos municípios. Caso seja comprovada a situação de desmonte, o gestor pode ter de responder por crime de improbidade administrativa. Desde o início da semana, grupos do TCM e do MPE se revezam em visitas a municípios do Estado, escolhidos na sexta-feira, 19. As cidades selecionadas para as primeiras fiscalizações foram Barroquinha, Coreaú e Jucás.
O relatório com o resultado dessa investigação deve ser concluído hoje. Até dia 26, Antonina do Norte, Granja e Ibiapina receberão profissionais dos órgãos. As equipes são compostas de técnicos que analisam o aspecto contábil da gestão financeira municipal, a área de contratação, pagamento e recolhimento de impostos previdenciários de servidores, além do prosseguimento ou conclusão de obras pactuadas pelos municípios. Segundo dados oficiais do MP, das 184 cidades cearenses, 142 fazem parte da chamada matriz de risco para eventual desmonte, quando os atuais gestores não conseguiram se reeleger ou fazer sucessor. Na próxima sexta-feira, uma comissão dos dois órgãos deve se reunir para decidir quais municípios serão visitados. Conheça o site e faça sua denúncia AQUI.
Com informações do O Povo Online
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